Audiência discutirá transformação de política de gestão territorial em lei para fortalecimento dos direitos indígenas
09/11/2023 – 06:14
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá quer transformar política de gestão territorial em lei
As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente vão realizar audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12.
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas.
A audiência foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Célia Xakriabá considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
Desafios
Ela ressalta, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
Da Redação – RB
A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12. A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas, e foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
De acordo com Célia Xakriabá, a instituição da política representou um importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil. No entanto, a deputada ressalta que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, especialmente questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para contornar esses desafios, Célia Xakriabá defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
A audiência pública será realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e debater as possíveis melhorias e aprimoramentos da política, visando o fortalecimento e a efetivação dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
A presença e participação ativa de representantes indígenas, movimentos sociais, entidades ligadas aos direitos humanos e organizações não governamentais é essencial para enriquecer o debate e contribuir com propostas concretas para a implementação e execução eficaz da política.
A discussão sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas é de extrema importância para garantir a proteção e preservação dos territórios indígenas, bem como promover a autonomia e o empoderamento das comunidades indígenas em todo o país. Espera-se que a audiência pública resulte em encaminhamentos concretos e efetivos para a consolidação e fortalecimento dessa política fundamental para a garantia dos direitos indígenas.
