Senado conclui votação da reforma tributária, que cria novo imposto e isenta cesta básica, mas gera críticas da oposição

Nesta quinta-feira, o Plenário do Senado concluiu a votação, em dois turnos, da reforma tributária (PEC 45/2019). A proposta, que unifica tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, trouxe diversas mudanças e polêmicas.

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) trouxe algumas alterações importantes, como a isenção da cesta básica e a redução dos tributos da chamada cesta estendida, que incluirá carnes e produtos de higiene pessoal. Além disso, a proposição aprovada também devolve a cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda, visando garantir um impacto social positivo.

No entanto, a oposição critica a reforma, alegando que ela aumentará a carga tributária, uma vez que exclui vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%. Além disso, a implementação das mudanças está prevista apenas para 2033, o que levanta questionamentos sobre a efetividade imediata da medida.

Com as mudanças realizadas pelo Senado, a reforma tributária volta agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser alvo de novos debates e possíveis novas alterações antes de sua efetivação.