Senado aprova projetos que preveem banheiros familiares e fraldários em ambientes de grande circulação e regulamentam testes de aptidão física para gestantes em concursos públicos.
O projeto de lei do Senado 430/2018, que determina a previsão de banheiros familiares e fraldários em ambientes de grande circulação de pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Esta medida será aplicável a construções ou reformas realizadas após a data de publicação da lei. Além disso, os senadores do colegiado também aprovaram o projeto de lei 1.054/2019, que regulamenta os testes de aptidão física em concursos públicos federais para candidatas gestantes.
Este é um avanço significativo na legislação brasileira, que visa garantir a inclusão e a acessibilidade em ambientes de grande circulação. Com a aprovação desses projetos, as mulheres grávidas terão garantido o direito de realizar os testes de aptidão física de forma adequada e segura, sem que isso comprometa a saúde delas ou do bebê.
A proposta do PLS 430/2018 é de extrema importância, pois visa garantir a segurança e a comodidade das famílias em espaços públicos. A inclusão de banheiros familiares e fraldários em locais de grande circulação, como shoppings, terminais rodoviários, aeroportos e outros, facilitará a rotina de pais e mães que necessitam providenciar os cuidados de higiene para seus filhos.
Por sua vez, a regulamentação dos testes de aptidão física em concursos públicos federais para gestantes é uma medida que busca garantir a igualdade de oportunidades. Muitas mulheres grávidas enfrentam dificuldades em participar de concursos públicos devido a exigências que podem colocar em risco a saúde delas e do bebê. Com a aprovação do PL 1.054/2019, gestantes terão condições adequadas para realizar os testes físicos, respeitando as limitações do corpo durante a gravidez.
Essas duas iniciativas representam avanços significativos na legislação brasileira, demonstrando o compromisso do legislativo em promover a inclusão e a igualdade de direitos. Espera-se que esses projetos sejam aprovados em plenário e posteriormente sancionados, garantindo que as medidas sejam efetivamente aplicadas em todo o território nacional.
