Senado aprova projeto de prevenção à violência contra mulher em estabelecimentos públicos e cria selo “Não nos Calaremos”.

Na última terça-feira (7), o Senado aprovou por votação simbólica o projeto que estabelece um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em ambientes públicos, especialmente de entretenimento, e de atendimento às vítimas. O projeto (PL 3/2023) também propõe a criação do selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A medida ganhou destaque após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso desde janeiro devido a acusações de estupro de uma jovem em um banheiro de boate em Barcelona. A relatoria no Plenário ficou sob responsabilidade da senadora Augusta Brito (PT-CE) e, aprovada na forma de substitutivo, a matéria agora retorna para análise na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi elaborado com base no substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH), incorporando medidas de seis outros projetos: PL 394/2023 (Jorge Kajuru – PSB-GO), PL 399/2023 (Styvenson Valentim – Podemos-RN), PL 544/2023 (Marcelo Castro – MDB-PI), PL 785/2023 (Carlos Viana – Podemos-MG), PL 906/2023 (Flávio Arns – PSB-PR) e PL 3/2023 (Maria do Rosário – PT-RS), que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e teve preferência regimental.

O protocolo visa combater condutas como estupro, assédio e importunação sexual, além de qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual. O projeto determina que o selo “Não nos Calaremos” será de implementação obrigatória em estabelecimentos como casas noturnas, boates, danceterias, shows, espetáculos musicais, eventos esportivos, rodeios e eventos similares abertos ao público com venda de bebida alcoólica. A adesão será facultativa para os demais estabelecimentos, que terão direito a ostentar o selo, e será complementada por campanhas educativas promovidas pela União e pelos entes federativos.

O protocolo estabelece uma dinâmica para evitar o agravamento de situações de violência em potencial e preservar a integridade da vítima. Entre as medidas previstas estão celeridade no atendimento à vítima, garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, afastamento do agressor, acompanhamento por pessoa de sua escolha e meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.

Os organizadores de eventos e locais de lazer deverão manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais. Os profissionais do estabelecimento ou do evento também deverão estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias, tomando as providências cabíveis.

Relatório pela aprovação

No seu parecer, a senadora Augusta Brito elogiou a sensibilidade do Parlamento na atuação dos senadores Jorge Kajuru, Styvenson Valentim, Marcelo Castro, Carlos Viana e Flávio Arns ao proporem medidas semelhantes à adotada em Barcelona. Ela destacou a importância da atuação da senadora Mara Gabrilli em aglutinar elementos de todas as propostas com o objetivo de oferecer a maior proteção possível ao enfrentamento da violência sexual e de gênero em contextos de lazer e afins.

Mara Gabrilli classificou o projeto como uma conquista das mulheres brasileiras, das bancadas femininas no Senado e na Câmara, e da sociedade brasileira no combate ao machismo. Ela ressaltou que o assédio não pode ser mais visto como mera brincadeira e que as mulheres não se calarão diante da atribuição da culpa a elas, ainda consideradas como culpadas pelos abusos.

Outros senadores também se manifestaram sobre o projeto: Flávio Arns opinou que a proposição valoriza as mulheres; Teresa Leitão saudou as definições claras de constrangimento e de agressão contidas no texto; Margareth Buzetti lembrou os constrangimentos enfrentados pelas mulheres no dia a dia; Leila Barros destacou a maior vulnerabilidade das mulheres em ambientes onde há consumo de bebidas alcoólicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)