Conselho Curador do FGTS define distribuição do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões entre trabalhadores; Caixa tem prazo até 31 de agosto
Na reunião de hoje, o Conselho Curador irá determinar a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas, enquanto em 2021 foram repartidos 96% do resultado positivo do Fundo.
De acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém, a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Caso a distribuição do lucro somada ao rendimento de 3% ao ano mais TR resulte em um valor menor que a inflação, o Conselho Curador precisa definir uma forma de compensação para garantir que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.
O lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023 representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Desse montante, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, proveniente de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em diversos setores.
Os R$ 6,6 bilhões restantes são fruto da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em agosto do ano passado, um acordo foi assinado para dar continuidade às obras na região portuária, que tiveram início em 2010.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou dirigir-se a uma agência da Caixa para solicitar o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses no endereço cadastrado, sendo necessário atualizar os dados em caso de mudança de residência.
