Projeto de lei obriga empresas de publicidade da administração pública a transmitirem eventos esportivos não cobertos pela mídia.

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL) 3.608/2021, que obriga a transmissão de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação por empresas que veiculam publicidade da administração pública federal. O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição altera a Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597, de 2023) para prever novas condições em contratos de serviços de publicidade da administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda. Pelo texto, as empresas de rádio e televisão ficam obrigadas a transmitir eventos esportivos de modalidades olímpicas e não olímpicas de âmbito local, regional ou nacional. A mídia impressa e os meios digitais ficam obrigados a realizar a cobertura dos eventos.

Para o autor, a divulgação de eventos locais, regionais e nacionais de modalidades esportivas pouco conhecidas, ou com pouca cobertura de mídia, pode contribuir para atrair novos praticantes e para estimular a intensificação dos treinamentos daqueles que já as praticam. O relator apresentou uma emenda para que a determinação alcançasse a transmissão também de modalidades esportivas não olímpicas.

A proposta visa democratizar o acesso à informação esportiva e promover a visibilidade de modalidades menos populares, auxiliando no fomento e desenvolvimento do esporte em diversas regiões do país. Além disso, a medida busca ampliar o interesse do público em práticas esportivas variadas, expandindo o alcance e a diversidade da cobertura midiática esportiva.

O senador Veneziano Vital do Rêgo comemorou a aprovação da matéria, ressaltando a importância de garantir a difusão de eventos esportivos de todas as modalidades, independentemente de sua popularidade. O projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade e legalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)