PEC 8/2021 passa por quarta sessão de discussão no Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais, passou por sua quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (7). De acordo com o regimento interno, são necessárias cinco sessões até a votação da PEC em primeiro turno. Até o momento, as sessões têm se limitado à contagem do prazo, sem efetivas discussões sobre o conteúdo da proposta.

O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propõe a proibição de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, bem como a suspensão de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

É importante ressaltar que a decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, diferenciando-se da decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Pedidos de Vista

Além das limitações para decisões monocráticas, a PEC também estabelece prazos para os pedidos de vista. Segundo o texto, os pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente em no máximo seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Atualmente, cada ministro pode solicitar vista individualmente, sem um prazo específico, o que permite sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)