Deputado Danilo Forte defende aumento proporcional de recursos para emendas parlamentares em 2024

O deputado Danilo Forte (MDB-CE) declarou, em entrevista coletiva, que os recursos para as emendas parlamentares em 2024 devem ser proporcionais ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara. Forte ressaltou a importância de uma distribuição equânime dos recursos para garantir o atendimento das demandas de cada estado e município.

Fortalecendo sua posição, o deputado lembrou que em 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator negociadas com as bancadas partidárias. Como solução, os recursos aprovados foram remanejados entre as demais emendas, individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Portanto, a distribuição justa dos recursos se torna fundamental para garantir o atendimento das necessidades de todas as unidades federativas.

Danilo Forte também destacou a necessidade de estabelecer prazos para a liberação de emendas parlamentares durante a execução do Orçamento de 2024. Ele ressaltou que a liberação atrasada dos recursos este ano prejudicou as prefeituras, e que é fundamental garantir que os repasses sejam feitos de forma eficiente para garantir o cumprimento das ações previstas nos projetos.

Desafios na meta fiscal e ações prioritárias

Sobre a mudança da meta fiscal de déficit zero para 2024 em discussão no governo, Danilo Forte afirmou que tem alertado desde abril sobre a dificuldade de alcançar tal meta devido à queda na arrecadação. O deputado enfatizou a importância de discutir a nova meta e propôs a apresentação de uma emenda por algum parlamentar para garantir que a meta seja apropriada e atenda às necessidades do país.

Além disso, o relatório aprovado definiu critérios para as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024. Essas emendas serão destinadas a ações prioritárias do Orçamento do próximo ano. As ações já destacadas como prioritárias pelo relator são os projetos em andamento, a promoção da educação básica de qualidade, o empreendedorismo feminino, a inovação tecnológica, o uso de energias renováveis e o atendimento integral das crianças com deficiência.

Prazos e cronograma de votação do Orçamento de 2024

Com a votação do relatório preliminar da LDO 2024, foi aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto até o dia 16 de novembro. A entrega do relatório final está marcada para o dia 20 e a sua votação deve ser feita até o dia 24 deste mês.

No caso do projeto da Lei Orçamentária (PLN 29/23), a ideia é ter o relatório final entre os dias 13 e 17 de dezembro para votação na comissão até o dia 20. Após ser analisado pela CMO, o projeto será votado no Plenário do Congresso Nacional.