Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo é empossada para mediar conflitos socioambientais.
Instituída por meio de decreto presidencial em agosto de 2023, a comissão será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e realizará reuniões mensais, apresentando relatórios de atividades a cada seis meses. Os órgãos que compõem a comissão incluem a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Mulheres; e dos Povos Indígenas.
A criação da comissão visa atender a uma demanda por soluções de conflitos no campo, que muitas vezes envolvem questões complexas e delicadas. O enfoque nos direitos humanos nos conflitos socioambientais de maior complexidade também é um aspecto fundamental do trabalho da comissão, que busca garantir a proteção e a justiça para as comunidades rurais afetadas.
A importância da atuação da comissão se destaca em um contexto em que os conflitos no campo têm sido recorrentes e demandam ações efetivas para sua resolução. Através do diálogo, da mediação e da busca por soluções pacíficas, a comissão se apresenta como um canal essencial para a promoção de um ambiente mais seguro e harmonioso nas áreas rurais do país.
A tomada de posse dos membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo representa, portanto, um passo significativo no enfrentamento dos desafios relacionados aos conflitos socioambientais, reiterando o compromisso das autoridades e das instituições em buscar soluções para essas questões sensíveis e urgentes.
