A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está debatendo nesta quarta-feira (8) as alterações propostas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, por meio do Projeto de Lei 1109/23.

O PL 1109/23 visa possibilitar que as guardas municipais sejam formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais, assim como pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública.

O debate foi proposto pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o intuito de reunir propostas e esclarecimentos acerca do tema. A iniciativa vem em meio a um cenário de discussões sobre a modernização e fortalecimento das estruturas de segurança municipal em todo o país.

O encontro, que contará com a presença de diversos especialistas e representantes das guardas municipais, acontecerá às 16h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate contribua para a formulação de propostas concretas e a produção de um texto que seja capaz de ampliar a eficiência e o alcance das ações das guardas municipais em todo o território nacional.