O Senado Federal aprovou, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma série de requerimentos que visam promover audiências públicas e instruir projetos de lei relacionados a temas importantes para a sociedade. Um dos principais destaques foi o REQ 93/2023, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, que propõe uma audiência pública para discutir a violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras. Segundo Paim, os trabalhadores da empresa expressaram preocupação com a “precarização irreversível das condições de trabalho”, incluindo questões como terceirização, demissões e enfraquecimento dos sindicatos. O senador espera que representantes do governo participem da audiência, que ainda não teve os convidados definidos.
Outros requerimentos aprovados
Além do requerimento de Paim, a comissão aprovou outras propostas de audiências públicas. Entre elas, destaca-se o REQ 94/2023 — CDH, que tem como objetivo debater a crise climática e a conexão entre direitos humanos e meio ambiente. Outro requerimento aprovado, o REQ 95/2023 — CDH, visa instruir o Projeto de Lei 4438/2021, que propõe aprimorar medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e com deficiência. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado o REQ 91/2023 — CDH, que propõe uma audiência para instruir o PL 1401/2019, que determina a afixação de preços em braille em estabelecimentos comerciais. Por fim, o REQ 92/2023 – CDH, apresentado pelos senadores Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Flávio Arns (PSB-PR), inclui convidados em uma audiência sobre a morte do garimpeiro José Garcia Vieira (REQ 84/2023 — CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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