Projeto de lei propõe viagens gratuitas para pessoas de baixa renda com deficiência em transporte público. Restrições devem ser retiradas.
Recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma proposta (PL 1252/2019) que visa assegurar viagens gratuitas em ônibus, trens, barcos ou aviões para pessoas de baixa renda com deficiência. Atualmente, o benefício previsto em lei possui restrições para ônibus na categoria leito e para o transporte aéreo, o que limita o acesso dessas pessoas a esses meios de transporte.
No entanto, o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), incluiu uma emenda que tem como objetivo retirar essas restrições, possibilitando que todas as pessoas com deficiência de baixa renda tenham acesso garantido a esses benefícios. Além disso, o relator propõe um prazo de 270 dias, após a publicação da lei, para que as novas regras entrem em vigor, garantindo tempo para as empresas se adequarem às mudanças e para que o benefício chegue realmente àqueles que necessitam.
Essa proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. A possibilidade de acessar meios de transporte de forma gratuita pode ampliar suas oportunidades de lazer, trabalho e acesso a serviços essenciais.
Agora, a proposta seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada. Caso seja aprovada, essa medida poderá representar um grande marco na inclusão e no amparo das pessoas com deficiência no Brasil.
É importante que a sociedade e as autoridades estejam atentas a essa questão e apoiem medidas que ampliem o acesso e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
