Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prioriza políticas contra a violência à mulher indígena
De acordo com o Projeto de Lei 2975/23, a política pública prevista na Lei Maria da Penha agora deverá levar em conta as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. Juliana Cardoso ressaltou que esse projeto foi construído por meio do diálogo com lideranças indígenas e não é apenas uma iniciativa pessoal.
Além disso, o projeto também estabelece que essas condições devem ser consideradas na criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e Núcleos Investigativos de Feminicídio.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), relatora do projeto, comemorou a aprovação em Plenário, afirmando que quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto.
O projeto também inclui como agravante dos crimes o fato de serem praticados contra a mulher indígena por sua condição de mulher indígena no Código Penal. Além disso, as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser consideradas nos programas e iniciativas que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à educação, o projeto determina que a formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas incluam a participação de mulheres indígenas em sua elaboração e execução.
Durante o debate em Plenário, Juliana Cardoso enfatizou a importância de criar regras específicas para a população indígena, levando em consideração suas questões culturais e barreiras culturais e geracionais. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou que em casos de violência contra a mulher indígena, certas autoridades não se consideram competentes e repassam o caso para a Funai e outros órgãos específicos, o que acaba gerando impunidade.
No entanto, o projeto foi criticado pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), que argumentaram que a criação de políticas específicas para a mulher indígena pode resultar em segregação dessa população. Elas defendem que todas as mulheres merecem a mesma proteção da lei, sem subdivisões.
Agora, o projeto seguirá para análise no Senado. É importante ressaltar que a aprovação dessa lei representa um avanço na luta contra a violência contra a mulher indígena, levando em consideração suas necessidades e condições específicas.
