Comissão de Segurança Pública discute projeto que concede porte de arma aos fiscais da Funai para garantir segurança em terras indígenas.

Projeto propõe conceder porte de armas aos fiscais da Funai para fortalecer a segurança em terras indígenas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem uma reunião agendada para esta terça-feira (7), às 11h, com sete itens na pauta. Um dos pontos discutidos será o projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização (PL 2.326/2022).

A iniciativa tem origem na comissão temporária externa que investigou, no ano passado, o aumento da criminalidade e dos atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte. O projeto segue o raciocínio apresentado no último relatório da comissão, o qual constatou que as terras indígenas não possuem uma repressão adequada de atividades ilegais por parte do Estado, o que leva ao aumento na presença de organizações criminosas nesses locais.

O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) autorize que os fiscais da Funai possam portar armas de fogo como forma de garantir o fortalecimento da segurança nas terras indígenas. Contudo, para terem essa autorização, os fiscais deverão ter capacitação técnica e psicológica pelo Sistema Nacional de Armas, além de serem certificados pelo Comando do Exército.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, é favorável à matéria. Ele destaca que a proposta foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira, da Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Segundo Contarato, o objetivo é evitar que tragédias como essas se repitam, oferecendo aos servidores da Funai uma chance de defesa contra garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas e outros criminosos que têm interesses contrários ao trabalho desempenhado pela instituição.

Contarato rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma delas tratava de escolta policial e a outra previa uma agravante genérica, quando um agente comete um crime usando uma arma de fogo para a qual possui autorização de porte em razão do cargo público que ocupa. O relator elogiou as sugestões, mas destacou que já existe previsão legal para as duas situações tratadas nas emendas.

Se for aprovado na CSP, o texto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outros assuntos na pauta

Além do projeto que concede porte de arma aos fiscais da Funai, a CSP também votará o aumento da pena para o crime de feminicídio (PL 1.568/2019) e o projeto que institui mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada (PL 150/2021). Também está na pauta o projeto que trata do uso da tornozeleira eletrônica, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária (PL 2.253/2022).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)