Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para dois projetos de lei em sessão deliberativa do Plenário.
07/11/2023 – 18:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:
– PL 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e
– PL 4287/23, do Senado, que disciplina a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.
Os projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
