Fortalecimento do jornalismo é destacado em audiência pública do Conselho de Comunicação Social como prioridade para a democracia
Os participantes enfatizaram a urgência na regulamentação e remuneração do conteúdo jornalístico. Celso Augusto Schröder, secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), ressaltou a proposta da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) para que o Brasil construa mecanismos de regulação das plataformas, a fim de garantir os sistemas econômicos nacionais do jornalismo.
“Nas novas tecnologias da informação, o jornalismo profissional tem sido precarizado e o mercado internacional tem concentrado recursos de forma ilegal”, afirmou Schröder. A proposta da Fenaj inclui a taxação das plataformas e a distribuição dos recursos recolhidos por meio da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Essa taxa seria cobrada sobre a receita bruta da exibição de publicidade em plataformas cujos beneficiados sejam residentes ou domiciliados no Brasil.
Além disso, os participantes ressaltaram a necessidade de remuneração do conteúdo jornalístico, uma vez que as plataformas digitais se beneficiam financeiramente desse tipo de conteúdo. Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), citou exemplos de países como Canadá, Estados Unidos e países da União Europeia, que já possuem legislação para remuneração desse tipo de conteúdo.
Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), enfatizou a importância do jornalismo profissional na desmistificação de informações falsas e promoção do conhecimento certificado. Por outro lado, a proliferação de conteúdos nas plataformas tem resultado na concentração de verbas digitais de publicidade em poucos veículos de comunicação, resultando no fechamento de diversos veículos que não conseguem se sustentar financeiramente.
A discussão sobre o novo modelo de negócios também passa pela cobrança de uma “taxa de limpeza” da poluição digital promovida pela desinformação. Soriano ressaltou que o financiamento do jornalismo é essencial para a democracia e que é preocupante o fato de a sociedade não estar atenta a essa transformação.
Outro ponto destacado durante a reunião foi a importância da educação digital para que a sociedade possa diferenciar e avaliar os conteúdos disponibilizados nas plataformas. Patrícia Blanco, vice-presidente do CCS, ressaltou a necessidade de garantir uma sociedade com acesso à informação e preparada para lidar com a desinformação.
Maria José Braga, conselheira representante da Fenaj, defendeu que o financiamento do jornalismo seja considerado essencial. “Pela primeira vez na história deste País, nós temos uma proposta de financiamento público para o jornalismo”, ressaltou Braga.
É fundamental que medidas sejam tomadas para fortalecer o jornalismo, regulamentar as plataformas digitais e remunerar adequadamente o conteúdo jornalístico, garantindo assim a qualidade das informações e a manutenção da democracia. A sociedade precisa estar atenta a essas questões e apoiar iniciativas que visem promover a transparência e a veracidade das notícias.
