TJSP suspende Lei do Programa Escola-Cívico Militar em SP, gerando tensão entre comunidade escolar e governo estadual.

O Tribunal de Justiça de São Paulo surpreendeu o governo estadual ao suspender a Lei 1.398/2024, que previa a implementação do Programa Escola-Cívico Militar em São Paulo. A legislação, uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa e já estava em fase de consulta pública às comunidades escolares, com a estimativa de adesão de cerca de trezentas unidades.

A decisão do Tribunal veio após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelo Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação. A entidade conseguiu uma reconsideração do caso, aceita pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, resultando na suspensão da lei até o julgamento da ADI 7662, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

A suspensão da lei gerou diversos impactos e levantou questionamentos sobre o futuro das escolas envolvidas no programa. O presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, expressou preocupação com a situação, destacando a tensão presente nas escolas e a tentativa autoritária de impor decisões sem consulta à comunidade escolar. Para Limeira, o foco deveria ser a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos profissionais da educação.

Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação não foi oficialmente informada da decisão e a Procuradoria Geral do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto. O futuro do Programa Escola-Cívico Militar em São Paulo permanece incerto, aguardando desdobramentos judiciais e posicionamentos das autoridades competentes.