Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades é coordenado por Daniel Almeida na Comissão Mista de Orçamento
06/11/2023 – 20:46
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Daniel Almeida coordena o comitê de obras com indícios de irregularidades
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
No relatório deste ano, o TCU selecionou 31 empreendimentos e detectou indícios de irregularidades graves em 21. Mas a única obra com recomendação de paralisação é a da construção da BR-040, no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis. O indicativo é de sobrepreço.
As obras selecionadas para fiscalização levam em conta critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023: materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e obras já bloqueadas no Orçamento de 2023.
Comitê de Avaliação
As informações do TCU passarão primeiro pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O comitê da CMO tem a função de propor à comissão um conjunto de medidas a serem adotadas na aprovação da Lei Orçamentária do ano que vem. O coordenador do comitê é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Cabe à CMO, portanto, decidir sobre o bloqueio dos recursos em função da gravidade dos indícios de irregularidades, das razões apresentadas pelos órgãos responsáveis pelas obras e do custo de paralisar o empreendimento. O parecer da comissão é final, a menos que haja algum recurso ao Plenário do Congresso Nacional.
Executivo
Além dos empreendimentos citados pelo TCU, a obra de ampliação de capacidade da BR- 290, no Rio Grande do Sul, também entrou na lista de bloqueio. O empreendimento foi citado pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024, em agosto.
Confira a íntegra do relatório do TCU
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Na data de 06/11/2023, às 20:46, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, coordenado pelo deputado Daniel Almeida, realiza a análise do relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecido como Fiscobras 2023. Esse relatório tem como objetivo determinar quais obras estão irregulares e, consequentemente, não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
O TCU, ao elaborar o relatório deste ano, selecionou 31 empreendimentos e encontrou indícios de irregularidades graves em 21 deles. Dentre as obras com problemas, destaca-se a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis, que recebeu recomendação de paralisação devido ao indicativo de sobrepreço.
A escolha das obras que serão fiscalizadas segue critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, levando em consideração a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras já bloqueadas no Orçamento de 2023.
As informações levantadas pelo TCU serão analisadas pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que tem a função de propor medidas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a aprovação da Lei Orçamentária de 2024. O deputado Daniel Almeida, do PCdoB-BA, é o responsável pela coordenação desse comitê.
Cabe à CMO decidir sobre o bloqueio dos recursos das obras com base na gravidade dos indícios de irregularidades, nas razões apresentadas pelos órgãos responsáveis pelas obras e no custo para paralisar o empreendimento. O parecer da comissão é final, a menos que seja interposto algum recurso ao Plenário do Congresso Nacional.
Além dos empreendimentos citados pelo TCU, a obra de ampliação de capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também foi incluída na lista de bloqueio. Essa obra foi mencionada pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024 em agosto.
O relatório completo feito pelo TCU pode ser conferido na íntegra.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
