TSE rejeita ações contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2022.
Além disso, o TSE também absolveu Bolsonaro em duas ações que tratavam de lives realizadas durante as eleições. Uma delas, realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada em agosto de 2022, apresentava propostas eleitorais e pedia votos para os candidatos apoiados pelo ex-presidente. Os ministros consideraram que, apesar da live, a conduta de Bolsonaro não foi grave o suficiente para configurar abuso de poder político, uma vez que uma liminar do TSE proibiu novas transmissões semelhantes. O vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, também foi absolvido nessas ações.
Na primeira ação contra Bolsonaro, a Corte Eleitoral também absolveu o ex-presidente. Durante o julgamento, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam utilizar a estrutura das residências oficiais para transmissões, com algumas regras estabelecidas. No entanto, não houve consenso e a discussão será retomada na próxima sessão.
Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral em junho a uma inelegibilidade de oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa decisão foi motivada por uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que na época não participou do encontro, foi absolvido nesse processo, porém está sendo julgado novamente agora.
Durante o julgamento, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, argumentando que prejudicava a defesa. Em relação às lives, o advogado afirmou que não foi utilizada a estrutura estatal, mas sim as redes privadas de Bolsonaro.
Essa decisão do TSE provoca diferentes reações entre os apoiadores e adversários de Bolsonaro. Enquanto uns veem como um sinal de justiça, outros questionam a imparcialidade do tribunal. É importante ressaltar que essa é apenas mais uma etapa no processo eleitoral e que ainda podem ocorrer novas investigações e julgamentos no futuro. A próxima sessão do TSE, marcada para quinta-feira (19), promete trazer mais discussões sobre a possibilidade de candidatos à reeleição utilizarem residências oficiais para transmissões.
