Profissionais liberais terão alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, afirma relator no Senado
Eduardo Braga planeja entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até a noite de terça-feira (24). Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.
Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços prestados por profissionais liberais como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros ainda não foi definida. Ele apresentou uma contraproposta à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propondo um valor intermediário para a alíquota.
O Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas, prevê alíquotas especiais para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o FDR, que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, será aumentado, mas não mencionaram valores. Enquanto a Câmara aprovou R$ 40 bilhões, vários estados estão solicitando um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.
“Nós vamos ampliar um pouco, suficiente para atender à demanda”, disse Haddad ao sair do prédio da Fazenda durante a tarde, antes de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Braga afirmou que o valor será aumentado para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país.
O relator também confirmou que planeja incluir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus, a fim de manter os benefícios fiscais da região produtora.
Braga afirmou que proporá uma revisão dos regimes diferenciados na reforma tributária a cada cinco anos, incluindo os regimes de bens de capital e saneamento básico. Em relação a uma trava para a carga tributária, ele explicou que o valor não será fixo, mas calculado com base em uma fórmula matemática móvel, que aferirá a carga tributária e, se exceder no ano subsequente, haverá correção da alíquota para baixo.
O relator conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta terça-feira, será lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o senador, se esses prazos forem cumpridos, será possível votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.
Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Isso ocorrerá porque o texto não será fatiado e será reenviado na íntegra para os deputados. Durante a tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no ministério. Padilha afirmou que deseja que a Câmara vote a reforma tributária até o final do ano.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá alterações no Senado. Braga disse que vai discutir as modificações com Aguinaldo Ribeiro ainda nesta segunda-feira. Caso o relatório seja protocolado na terça-feira, o senador pretende lê-lo no dia seguinte na CCJ, para que a PEC seja votada até 7 de novembro.
