Ministro do STF suspende concurso da Polícia Militar do RJ por reserva de vagas para mulheres ser considerada inconstitucional.
Com a suspensão, o curso de formação dos soldados aprovados na primeira fase do concurso fica interrompido, assim como a aplicação de novas provas e a divulgação de quaisquer resultados, até uma decisão final por parte do Supremo Tribunal Federal.
A justificativa do ministro é de que as mulheres devem concorrer em igualdade de condições com os homens, tendo acesso a todas as vagas disponíveis. Segundo Zanin, a reserva de 10% para as candidatas femininas vai contra o princípio constitucional da igualdade de gênero.
No mês de agosto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a anulação da prova objetiva do concurso após denúncias de fraudes. Estava prevista a realização de novas provas no próximo mês.
Essa discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares foi iniciada quando Zanin suspendeu o concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal no mês passado. Essa medida foi tomada depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação na Corte contestando uma lei local que fixava um limite de 10% de participação feminina no efetivo da corporação.
É importante destacar que a reserva de vagas para mulheres em concursos públicos tem sido uma medida adotada em diversos estados e municípios como forma de aumentar a representatividade feminina nos órgãos de segurança pública. No entanto, a discussão sobre a constitucionalidade desse tipo de política ainda é motivo de debate.
A suspensão do concurso no Rio de Janeiro levanta questionamentos sobre a efetividade dessas medidas e sobre como garantir a igualdade de oportunidades sem criar cotas discriminatórias. O tema certamente continuará sendo discutido nos tribunais e nas esferas políticas, com o objetivo de encontrar uma solução que seja justa e equilibrada para todos os envolvidos.
