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Conselho de Ética analisa pareceres sobre acusações de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados

No dia 24 de outubro de 2023, às 6:46, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reuniu-se no plenário 11 com o objetivo de analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Essa é uma das funções do Conselho, que é responsável por zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara.

Dentre os pareceres em discussão, destaca-se o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23 apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O partido solicita punição para a deputada por ofender parlamentares que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas. De acordo com o PL, Célia Xakriabá teria proferido ofensas no Plenário da Câmara no final de maio.

Outro parecer relevante é o do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, também apresentada pelo PL, dessa vez contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusa Sâmia de desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.

Além dessas acusações envolvendo o projeto do marco temporal, há também o parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) à Representação 18/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT). O Psol alega que Brunini agiu com transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

Outro tema em pauta é a reforma tributária. O deputado Gutemberg Reis deve apresentar seu parecer à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE). O PT acusa Fernandes de fazer falas discriminatórias durante a votação da reforma.

Ainda no campo das representações, o deputado Acácio Favacho (MDB-AP) apresentará seu parecer à Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O PL alega que Sâmia tumultuou as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST e faltou com respeito ao deputado General Girão (PL-RN) durante as sessões.

Por fim, o deputado João Leão (PP-BA) dará seu parecer à Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco (Republicanos-RS). O Psol acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia. A representação alega que o coronel ameaçou interromper a reunião da CPI caso Sâmia não permitisse que os demais parlamentares falassem.

As conclusões dos pareceres ainda não foram divulgadas pelos respectivos deputados. Aguarda-se a deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a votação em Plenário, que ocorrerá em até dois dias após a recomendação de punições severas. No entanto, vale lembrar que a votação é secreta.

(Fonte: Câmara dos Deputados)

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