Comissão de Justiça aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)
17/10/2024 – 12:09
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
Segundo a proposta, o cadastro irá abranger pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal contra a mulher, perseguição e violência psicológica contra a mulher.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1012/20, do Senado. A análise na CCJ focou nos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
O texto original de Kátia Abreu transforma o cadastro existente de pessoas condenadas por crime de estupro em um cadastro de pessoas condenadas por violência contra a mulher, mantendo o cadastro original para contemplar também estupros contra homens, crianças e adolescentes.
O cadastro aprovado conterá informações como características físicas, perfil genético, perfil sociocultural, fotos, local de moradia, CPF e histórico de reincidência.
Os cadastros serão atualizados periodicamente, excluindo os condenados após o cumprimento da pena prescrita.
O projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara e, se aprovado, retornará ao Senado antes da sanção presidencial.
Além das comissões de Constituição e Justiça, Cidadania, Segurança e Combate ao Crime Organizado, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
