Debate revela impactos negativos das apostas esportivas no vício, saúde e crime

Em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (23) pela Comissão de Esporte (CEsp), debateu-se por mais de seis horas e meia sobre os impactos das apostas esportivas, conhecidas como bets, tanto na saúde dos apostadores quanto na utilização dessas apostas para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados de jogos. Senadores como Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) conduziram o debate, com Kajuru atuando como vice-presidente da CEsp e relator do projeto de lei (PL 3.626/2023) que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa.

Girão defendeu que as apostas esportivas são viciantes e afirmou que o Brasil deveria proibi-las totalmente. Ele solicitou que o projeto seja avaliado não somente pela CEsp, mas também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Girão alertou que as apostas terão um impacto negativo na saúde dos brasileiros a médio e longo prazo.

José Francisco Cimino Manssur, representante do Ministério da Fazenda, ressaltou que as apostas geram diversas consequências negativas, como a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados. O representante informou que o setor faturou mais de R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos sem pagar impostos, devido à falta de regulamentação legal.

O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, também concordou que as apostas esportivas afetam a saúde pública e têm implicações nos direitos do consumidor. Ele solicitou que o Senado melhore o texto do projeto para combater a manipulação de resultados nos jogos.

Paulo Roberto Ribas, presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, afirmou que o Brasil é a terceira maior potência mundial no setor, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões. Segundo ele, problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela precisam ser combatidos e a regulamentação e fiscalização dos jogos de apostas se mostram uma melhor alternativa do que a proibição.

O delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes apontou que a proibição total das apostas não solucionará os problemas, e defendeu uma “tolerância regulamentada” para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas e combater atividades criminosas relacionadas. O delegado ressaltou que o meio das apostas tem sido utilizado para crimes financeiros, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, e defendeu que as empresas estrangeiras de bets sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e a guardar com segurança os dados dos apostadores, fornecendo-os quando solicitados pela Justiça.

A psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso, destacou que o vício em apostas traz prejuízos à saúde física, financeira, social e mental dos indivíduos. Ela ressaltou que o vício em jogo é comportamental e, assim como o vício químico, difícil de ser controlado.

O presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que o transtorno do jogo afeta cerca de 0,5% a 1% da população dos países estudados, o que corresponderia a cerca de 1 a 2 milhões de pessoas no Brasil. Ele alertou que apenas 10% dessas pessoas procuram tratamento e sugeriu que parte dos impostos pagos pelas apostas seja destinada para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, considera a regulamentação do setor extremamente necessária, mas criticou o texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em outros países que já regulamentaram as apostas esportivas.

A audiência pública também contou com a participação de diversos profissionais e representantes de entidades ligadas ao tema, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Universidade de Brasília (UnB), o Ministério Público do Ceará, a Associação Nacional dos Lotéricas, entre outros. Também foram ouvidos depoimentos de pessoas que já foram viciadas em apostas e de profissionais que trabalham em clínicas de tratamento e reabilitação. A audiência pública foi requerida por diversos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)