No total, Lula vetou 34 trechos do projeto, que agora precisam ser aprovados pelo Congresso para se tornarem efetivos. Esse veto do presidente deve enfrentar forte resistência da bancada ruralista, que já manifestou sua intenção de derrubá-lo. Por outro lado, os governistas afirmam que vão lutar para manter a decisão de Lula.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), destacou a importância de defender a decisão do presidente, enfatizando que é um direito dos povos originários e que não pode haver retrocessos nos dispositivos constitucionais que protegem os povos indígenas do Brasil.
Um dos principais vetos de Lula foi em relação ao trecho que limitava a data de 5 de outubro de 1988 como referência para a ocupação das terras indígenas. Segundo o governo, esse trecho é inconstitucional, uma vez que a tese do marco temporal já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto vetado foi a indenização para proprietários de terras que, após o processo de demarcação, forem consideradas indígenas. Essa questão também era de grande importância para os ruralistas.
O governo Lula justificou seus vetos, alegando que o estabelecimento de uma data limite para a ocupação das terras indígenas desconsidera as dificuldades históricas de ocupação do território brasileiro e suas dinâmicas.
Além disso, a Presidência argumentou que alguns trechos vetados estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como aquele que exigia informações orais registradas em audiências públicas ou em áudio e vídeo com transcrição em vernáculo.
Outro ponto de veto foi o artigo que previa a participação obrigatória de Estados e municípios nos procedimentos de demarcação, o qual o governo considerou vago e sem indicação de como deveria ser realizado.
O veto ao direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo de demarcação foi justificado pelo governo como uma questão que não considera a sequência do processo.
O trecho que permitia a indenização de áreas desocupadas durante o processo de demarcação foi vetado por ser considerado inconstitucional e por ampliar o conceito de ocupação de boa-fé.
Outros vetos realizados por Lula foram em relação às regras para suspeição dos trabalhadores envolvidos no processo de demarcação, à indenização de áreas desocupadas e à ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Segundo o governo, esses trechos estabeleciam parâmetros inadequados, criavam insegurança jurídica e limitavam a revisão de processos administrativos.
Em suma, o presidente Lula sancionou o projeto do marco temporal, porém com diversos vetos, sendo o principal deles a retirada do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Agora, o Congresso Nacional precisa aprovar ou derrubar esses vetos para que as mudanças sejam efetivadas. O embate entre governo e bancada ruralista promete ser intenso nesse processo de decisão.
