Relatório aponta risco fiscal em 2024 devido à expectativa do mercado em relação a votações cruciais no Congresso Nacional.

A sociedade brasileira e o mercado estão ansiosos pela votação de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país no Congresso Nacional, de acordo com o Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês. Entre os assuntos mencionados no documento estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, além da proposta de reforma tributária. O relatório destaca que a espera por definição tem causado problemas na arrecadação e um aumento nas despesas, o que coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal até 2024.

Receitas 

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal número 81 (RAF 81), o país está passando por uma desaceleração na arrecadação, o que pode levar a um possível deterioramento do resultado primário das contas públicas. A situação é agravada pela falta de definição em relação às mudanças legislativas, principalmente em relação à reforma tributária. O relatório, que é divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que o governo enfrenta um aumento nas despesas e uma redução nas receitas.

De acordo com a IFI, a queda preocupante na arrecadação pode pressionar as contas do governo, especialmente devido à redução dos preços das commodities, a perda na arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a diminuição dos dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional (principalmente a Petrobras) e a diminuição da receita proveniente da exploração de recursos naturais.

Despesas 

O estudo da IFI identificou quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento dos gastos públicos. Entre os destaques estão o Bolsa Família, a Previdência Social, as despesas com pessoal, o piso da enfermagem, o abono salarial, o seguro-desemprego e os repasses ao Fundeb. De acordo com os cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal aumentaram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.

A IFI ressalta que o atual cenário de receitas e despesas não está de acordo com a meta de zerar o déficit primário até 2024. Isso cria um desafio para o governo, que precisa aumentar a arrecadação além do patamar atual no próximo ano.

Empregos

No entanto, o relatório da IFI também destaca que a inflação está desacelerando e pode continuar nessa tendência nos próximos meses. Além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da população empregada no setor formal da economia, queda no período médio de desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar trabalho após um período de desalento.

De acordo com a IFI, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem sido a maior contribuição para as receitas primárias em 2023. Houve um aumento nominal de 10,6% de janeiro a setembro em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse desempenho é impulsionado pelas boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, especialmente no emprego formal.

O relatório também apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do segundo trimestre de 2023. Segundo o IBGE, o país tem 98,9 milhões de pessoas empregadas, sendo 60,2 milhões no mercado formal e 38,7 milhões na informalidade. Além disso, há 8,6 milhões de pessoas desocupadas, sendo que 2 milhões estão procurando emprego há mais de dois anos, em comparação com 3 milhões no segundo trimestre de 2022.

A IFI afirma que a maior parte do aumento na ocupação se deve ao desempenho positivo do setor formal, que cresceu 2% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Já o setor informal teve uma queda de 1,4% na mesma comparação.

Embora o emprego formal esteja acima dos níveis pré-pandemia, o emprego informal está praticamente no mesmo patamar. A IFI destaca que a geração de vagas na economia está desacelerando. A variação acumulada em quatro trimestres da população ocupada caiu de 7,4% no quarto trimestre do ano passado para 3,4% no segundo trimestre deste ano. No setor formal, essa variação passou de 8,4% para 5,6%, enquanto no setor informal diminuiu de 6% para 3%.