Comissão de Serviços de Infraestrutura discute projeto que garante acesso de escolas públicas aos serviços de saneamento básico

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reunirá na terça-feira (24), às 11h, para discutir 11 itens em pauta, incluindo o projeto de lei que assegura o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico (PL 2.298/2021). O projeto, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), conta com o apoio do senador Laércio Oliveira (MDB-PB), relator da matéria.

O PL 2.298/2021 propõe alterações na Lei 11.445, de 2007, para determinar que o atendimento das escolas e creches públicas seja considerado uma prioridade e incluído entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. Wellington Fagundes argumenta que os problemas de saneamento básico nas residências têm ofuscado a situação das edificações não residenciais, incluindo as escolas e creches públicas.

O relator Laércio Oliveira elogiou a iniciativa do projeto em corrigir a definição de universalização dos serviços de saneamento básico. Atualmente, a universalização é definida como a “ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico”. No entanto, Oliveira destaca que essa definição abrange apenas edificações residenciais, deixando creches e escolas de fora.

O relator considera o projeto fundamental para garantir que o avanço dos serviços de saneamento básico priorize as creches e escolas públicas nesse processo de universalização. Caso aprovado na CI, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação (CE) e tramitará em caráter terminativo.

Outros projetos em pauta

Além do projeto de saneamento básico para escolas públicas, a CI votará outros projetos durante a reunião. Um deles é o projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como forma de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020). Também será discutido o projeto que estabelece a caução obrigatória para garantir o descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais (PL 2.386/2019). Além disso, serão votados dois projetos que modificam nomes de viadutos em rodovias federais e uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)