Projeto de lei reconhece trabalho das mulheres rurais e combate preconceito ao qualificá-las como ‘do lar’ ou ‘doméstica’

20/10/2023 – 17:43  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca garantir o reconhecimento da qualidade de segurada especial para as mulheres do campo, mesmo que elas sejam identificadas como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras denominações semelhantes em documentos apresentados à Previdência. O PL 2047/23 foi relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que defendeu a aprovação da proposta destacando a visão preconceituosa que muitas vezes rotula as mulheres que trabalham no campo.

Para a parlamentar, a identificação inadequada das mulheres do campo em alguns documentos é reflexo de uma visão machista da sociedade em relação ao papel exercido por elas nesse contexto. Lêda Borges ressaltou que essa visão preconceituosa não condiz com a realidade enfrentada por essas mulheres, que enfrentam diariamente uma jornada de trabalho dupla ou até mesmo tripla, tanto na lavoura quanto em suas casas. Para ela, é justo e digno que essas mulheres sejam reconhecidas pelo seu trabalho e esforço na produção da riqueza do campo, principalmente quando chegar o momento de solicitar uma aposentadoria justa.

O projeto, que segue em tramitação no Congresso Nacional, passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o rito de tramitação do projeto, ele tem caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. Porém, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou caso haja um recurso assinado por 52 deputados para a sua apreciação no plenário, ele perderá o caráter conclusivo.

Luiz Gustavo Xavier – Repórter
Ana Chalub – Editora