PF investiga uso indevido de sistema de geolocalização por servidores da Abin, em operação com 25 mandados de busca e dois de prisão
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo realizadas medidas cautelares em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é invasivo na infraestrutura crítica de telefonia do Brasil, e a rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes com o uso do serviço adquirido com recursos públicos.
Além da questão do uso indevido do sistema, está sendo investigada a atuação de dois servidores da agência. Esses servidores, que enfrentavam processo administrativo disciplinar e corriam risco de demissão, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como forma de coerção indireta para evitar a demissão.
Caso sejam condenados, os servidores poderão responder por crimes como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Agência Brasil solicitou um posicionamento da Abin sobre a operação, mas até o momento não obteve retorno.
A Operação Última Milha chama a atenção para a importância da proteção de dados e o uso adequado de ferramentas de monitoramento e controle por parte de órgãos públicos. A utilização indevida dessas ferramentas pode infringir direitos individuais e violar a privacidade dos cidadãos.
É importante ressaltar que a investigação está em curso e que todas as informações foram divulgadas pela Polícia Federal. Aguardamos novas atualizações sobre o caso e possíveis desdobramentos das investigações.
