Congresso Nacional é pressionado para votar temas cruciais que podem afetar a economia e o déficit fiscal do país até o final de 2023.

No atual contexto econômico brasileiro, a sociedade e o mercado aguardam com ansiedade as decisões do Congresso Nacional sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do país. Segundo o Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês, é necessário que o Parlamento vote os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a esperada reforma tributária antes do fim de 2023. A falta de resolução dessas questões está incrementando as despesas e prejudicando a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, de acordo com o relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Receitas

O documento, conhecido como RAF nº 81, aponta a desaceleração na arrecadação como um dos principais desafios enfrentados atualmente. A possível piora no resultado primário das contas públicas amplia as preocupações, principalmente em relação à reforma tributária. A queda na arrecadação preocupa a IFI, que faz referência a fatores como a diminuição nos preços das commodities, a redução na arrecadação do imposto de renda das pessoas jurídicas e a diminuição dos pagamentos de dividendos ao Tesouro Nacional pelas empresas estatais, como a Petrobras, além da redução nas receitas provenientes da exploração de recursos naturais.

Despesas

A análise da IFI destaca os componentes que estão contribuindo para o aumento das despesas públicas: o programa Bolsa Família, a Previdência Social, os gastos com pessoal, o piso salarial dos profissionais de enfermagem, o abono salarial, o seguro desemprego e os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com estimativas iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal aumentaram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Empregos

No entanto, o relatório da IFI também apresenta dados positivos em relação à inflação e ao mercado de trabalho. A inflação está em desaceleração e pode manter essa tendência nos próximos meses. Além disso, o mercado de trabalho está em um momento favorável, com aumento da população empregada no setor formal da economia, redução do tempo médio de desemprego e crescimento do número de pessoas que voltam a procurar emprego após desistência anterior.

Segundo a IFI, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é a maior contribuição para as receitas primárias em 2023, com um aumento nominal de 10,6% de janeiro a setembro. Esse cenário é sustentado pelas boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, especialmente pelo crescimento do emprego formal, que impulsiona a ocupação da economia. O relatório também destaca que, no segundo trimestre de 2023, o Brasil contava com 98,9 milhões de pessoas empregadas, sendo 60,2 milhões no setor formal e 38,7 milhões na informalidade. No mesmo período, havia 8,6 milhões de pessoas desempregadas, com 2 milhões buscando emprego há mais de dois anos (contra 3 milhões no segundo trimestre de 2022).

Apesar desses aspectos positivos, a IFI alerta que é necessário destacar que a geração de empregos está desacelerando. A variação acumulada em quatro trimestres da população ocupada caiu de 7,4% no quarto trimestre do ano passado para 3,4% no segundo trimestre deste ano. No setor formal, a variação passou de 8,4% para 5,6%, enquanto no setor informal diminuiu de 6% para 3%. Embora o emprego formal esteja acima dos níveis pré-pandemia, o emprego informal está praticamente no mesmo patamar, destaca o relatório da IFI.

Em suma, o Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês revela a importância de decisões pontuais do Congresso Nacional para o equilíbrio fiscal do país. O documento aponta a urgência da votação dos projetos da LDO, LOA e da reforma tributária antes de 2023 chegar ao fim. Enquanto aguarda essas resoluções, o Brasil enfrenta obstáculos na arrecadação e aumenta suas despesas, o que coloca em risco a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)