Comissão de Deputados aprova projeto que estabelece prazos para combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que estabelece prazos para as autoridades tomarem medidas quando houver indícios de violência doméstica ou familiar contra crianças ou adolescentes. O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê uma série de prazos para o encaminhamento desses casos às autoridades competentes.

De acordo com a proposta, o conselho tutelar ou a autoridade policial devem informar os casos ao Ministério Público em até 24 horas. Recebida a informação, o Ministério Público terá também 24 horas para encaminhá-la ao juiz competente, responsável por tomar as medidas cautelares cabíveis. Por sua vez, o juiz terá 24 horas para decidir sobre as medidas de caráter provisório, que poderão ser convertidas em definitivas ou revogadas.

Caso os prazos não sejam cumpridos, o servidor responsável poderá sofrer sanções administrativas ou penais previstas em regulamento. O projeto busca, portanto, garantir uma maior proteção às crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica.

A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável à proposta. Segundo ela, “a fixação do prazo exíguo, de 24 horas, para que as autoridades tomem medidas tendentes à proteção de crianças e adolescentes prestigia os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovada, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes é de extrema importância, visto que os casos têm aumentado nos últimos anos. Portanto, um projeto que estabeleça prazos para o encaminhamento e tomada de medidas é essencial para garantir a proteção desses jovens.

É importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes é um crime grave e que precisa ser combatido de forma efetiva. A sociedade deve estar atenta e exigir ações do poder público para garantir a segurança e o bem-estar desses jovens.

Cabe agora aos parlamentares analisar a proposta e garantir que a mesma seja aprovada e implementada o mais rápido possível, para que assim possamos proteger nossas crianças e adolescentes da violência doméstica e familiar.