Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório, visando afetar positivamente a vida de descendentes.
De acordo com Dra. Soraya Manato, existe uma negação, por parte dos tribunais brasileiros, para a realização de exames de paternidade quando o registro de filiação em cartório já foi feito. No entanto, a deputada destaca que a identificação do pai biológico pode trazer benefícios significativos para os descendentes, como a identificação de problemas de linhagem hereditária, possibilitando um aumento substancial na qualidade de vida.
Andreia Siqueira, relatora do projeto, ao concordar com os argumentos apresentados pela autora, propôs apenas uma emenda de redação. Segundo ela, a investigação do grau de parentesco paterno não apenas permite o acesso a direitos relacionados à herança, mas também auxilia no diagnóstico de doenças genéticas e crônicas, além de facilitar casos de transplante de órgãos. A relatora destaca ainda a importância dessa ação, especialmente em casos de adoção não oficial.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale destacar que ela terá um caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. Apenas se houver decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, é que o projeto perderá esse caráter conclusivo.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link fornecido. A reportagem sobre o assunto foi feita por Murilo Souza e a edição ficou por conta de Ana Chalub.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Essa decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de aprovar a realização de exame para investigação de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório é um passo importante na busca pelo reconhecimento do direito à identidade de filiação. O projeto de lei 5047/19, de autoria da deputada licenciada Dra. Soraya Manato (ES), foi considerado relevante pelos membros da comissão e teve parecer aprovado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
A argumentação utilizada pela autora do projeto é de que os tribunais brasileiros têm negado autorização para exames de paternidade até que o registro de filiação em cartório seja anulado. Para Dra. Soraya Manato, é necessário garantir o direito dos filhos de conhecerem suas origens e também permitir o acesso a tratamentos médicos e outros benefícios proporcionados pela identificação do pai biológico.
A relatora, deputada Andreia Siqueira, concorda com os argumentos apresentados pela autora e propôs apenas uma emenda de redação, a fim de aprimorar o texto do projeto. Ela ressalta que a investigação do grau de parentesco paterno é fundamental não só para casos de herança, mas também para a identificação de possíveis doenças genéticas e crônicas, além de auxiliar em casos de transplante de órgãos. A relatora destaca ainda a importância dessa medida em situações de adoção não oficial, em que os pais adotivos têm a possibilidade de conhecer a origem biológica da criança.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua adequação jurídica e constitucionalidade. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Plenário, onde será votada pelos deputados.
É importante ressaltar que, de acordo com as regras da Câmara dos Deputados, o projeto terá um caráter conclusivo, ou seja, a votação será feita apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a votação em Plenário. Porém, caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada também pelo Plenário.
Para mais informações sobre a tramitação desse projeto e de outros, acesse o site da Câmara dos Deputados. Acompanhe também as notícias e atualizações sobre esse tema que podem surgir nos próximos dias.
