Cedae anuncia Programa de Demissão Voluntária e Sindicato vai à Justiça criticando medida
O PDV é um recurso utilizado por empresas para incentivar a demissão voluntária de seus empregados, oferecendo benefícios em troca. De acordo com a Cedae, os funcionários poderão solicitar sua participação no programa até o dia 16 de novembro. Aqueles que aderirem ao PDV receberão um prêmio de adesão, cujo valor mínimo será de R$ 75 mil, levando em consideração o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. Além disso, eles terão direito a receber aviso prévio integral, multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios, como o pagamento de benefícios por seis meses, como vale-alimentação e bolsa de estudos.
Segundo a Cedae, esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na história da empresa. Alegando a necessidade de se adaptar ao novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, a empresa afirma que o programa é fundamental diante das mudanças que ocorreram, com a transferência de serviços antes geridos pela Cedae para a iniciativa privada.
Após realização de leilões, a concessionária Águas do Rio passou a ser responsável pelo saneamento básico de 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outros municípios ficaram sob a responsabilidade do consórcio Iguá e do grupo Águas do Brasil. A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu, fornecendo água tratada para as novas concessionárias, além de continuar sendo responsável pela distribuição em 16 municípios que não aderiram aos leilões. Atualmente, a Cedae possui cerca de 3,2 mil funcionários, porém nem todos se enquadram nos requisitos para aderir ao PDV.
Contudo, o Sintsama-RJ critica a medida adotada pela Cedae e alega que a empresa está buscando promover demissões em massa. O vice-presidente do sindicato, Humberto Lemos, afirma que este é o quarto PDV realizado nos últimos anos e que mais de 2 mil trabalhadores já deixaram a companhia nesse período. Lemos também acusa a Cedae de buscar abrir espaço para funcionários indicados politicamente e terceirizados, que não possuem estabilidade e outros direitos trabalhistas. O sindicalista ainda alerta para o risco de descontinuidade dos serviços devido à falta de reposição de trabalhadores qualificados.
Diante da situação, o sindicato pretende entrar com uma ação judicial para impedir a realização do PDV, alegando que não houve discussão com a entidade representativa dos trabalhadores. Humberto Lemos cita inclusive entendimento do Supremo Tribunal Federal de que um PDV sem negociação com o sindicato não pode ser adotado. A luta entre a Cedae e o Sintsama-RJ promete ganhar novos capítulos nos próximos dias.
