Projeto de Lei obriga provedores de internet a combaterem divulgação não autorizada de conteúdo íntimo em redes sociais
O projeto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece que provedores de serviços de internet e plataformas de redes sociais deverão atuar de forma preventiva na remoção e prevenção da divulgação de conteúdo íntimo não autorizado. Caso ocorra denúncia ou identificação de tal conteúdo, as empresas deverão remover imediatamente o material e adotar medidas apropriadas para evitar sua disseminação.
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), ressaltou a importância da aprovação da medida, citando pesquisas que revelam o maior impacto desse tipo de violação de privacidade sobre mulheres e jovens. Além disso, a parlamentar destacou as consequências negativas para a saúde mental das vítimas. “Os vazamentos acarretam às vítimas constrangimentos e humilhações, podendo, inclusive, provocar prejuízos físicos e emocionais sérios, resultando em enfermidades mentais”, enfatizou.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que examinará sua constitucionalidade e seu mérito. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo nas comissões designadas para sua análise, dispensando a deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta é importante para regulamentar e combater a disseminação desse tipo de conteúdo na internet e para promover a proteção das vítimas. A alteração na LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a integridade das pessoas, principalmente no ambiente virtual, onde as violações de privacidade são cada vez mais frequentes.
Portanto, a aprovação deste projeto representa um avanço na legislação brasileira, reforçando a proteção dos direitos individuais, especialmente no que diz respeito à privacidade e à dignidade das pessoas. Resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo para que essa importante medida seja efetivamente implementada e contribua para a redução dos casos de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo na internet.
