STF forma maioria para rejeitar recurso da CNBB e mantém voto de Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto.
Com seis votos a favor da rejeição, dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, entre os 11 ministros, o caso está sendo julgado no plenário virtual do STF. Os demais ministros terão até o final desta sexta-feira para emitir seus votos.
A discussão teve início a partir de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL em 2017. Em setembro do ano passado, Rosa Weber, que era relatora na época, apresentou seu voto favorável à descriminalização do aborto. No entanto, o julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque do processo.
A CNBB alegou que o voto de Rosa Weber não deveria ser considerado, uma vez que teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. Porém, o atual relator da ação, Flávio Dino, negou o recurso da CNBB, alegando que a entidade não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de recurso.
Ainda não há previsão de quando o mérito da ação será retomado no plenário físico do STF. Apesar de suas opiniões sobre a criminalização do aborto, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não atingiu maturidade na sociedade para ser julgado.
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação permanece em pauta no Supremo Tribunal Federal, com posições divergentes sendo debatidas no âmbito jurídico e social do país.
