Senador Chico Rodrigues celebra autorização para regularização do bairro Paraviana em Boa Vista
De acordo com Rodrigues, a decisão emitida pelo Comando da Aeronáutica permitirá a reversão de uma área de aproximadamente 1,2 milhão de metros quadrados e marca o início do processo de regularização fundiária urbana. Após o repasse da área para a Secretaria do Patrimônio da União, será feita uma avaliação para determinar a forma de regularização, que geralmente ocorre por meio da venda dos terrenos aos proprietários residenciais por valores simbólicos, dada a longa permanência dessas famílias no local, variando de 10 a 30 anos.
O parlamentar explicou que o bairro Paraviana se constituiu como uma expansão urbana construída em parte em um terreno pertencente à Aeronáutica. Atualmente, o bairro abriga cerca de 12 mil moradores, correspondendo a aproximadamente 2,5 mil famílias. A situação fundiária precária do bairro gerava grande insegurança entre seus habitantes, com a emissão de ordens de despejo feitas, em muitos casos, pelo próprio sistema judicial do estado.
Rodrigues reiterou seu compromisso de acompanhar de perto o processo junto à Secretaria do Patrimônio, com o intuito de agilizar e resolver definitivamente a questão do bairro Paraviana na capital do estado, Boa Vista. O senador afirmou que só se dará por satisfeito quando todos os moradores do Paraviana tiverem a posse de suas casas garantida por meio de um documento de propriedade, assegurando que estão protegidos por um valioso patrimônio.
A regularização do bairro traz esperança aos moradores que vivem na região e demonstra a importância de se resolver pendências relacionadas à posse de terras urbanas. A atuação do senador Chico Rodrigues mostra-se efetiva no sentido de garantir a segurança jurídica e o direito à moradia dos cidadãos de Roraima.
[Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)]
