As orientações abrangem diversos aspectos da fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis). Uma das medidas previstas é o planejamento operacional das ações, buscando garantir a efetividade das medidas para reprimir crimes ambientais. Além disso, a portaria estabelece a necessidade de registro de provas, caracterização das infrações e responsabilização dos infratores, bem como a padronização de procedimentos.
Dois pontos relevantes nas diretrizes são as ações de fiscalização do desmatamento ilegal, com o intuito de alcançar as metas dos planos de ação já estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado. Também são priorizadas medidas de combate ao tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, bem como a prática de crueldade com animais.
Quanto à atividade pesqueira, o Ibama orienta a fiscalização contra práticas predatórias, como o uso de métodos de pesca que removam as espécies em um ritmo superior à sua capacidade de reprodução, como arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas. Além disso, prevê medidas para proteção de diferentes espécies por meio do uso de tecnologias, como satélites.
As diretrizes também abordam a fiscalização de infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas, organismos geneticamente modificados (OGM), licenciamento ambiental, patrimônio genético e crimes transnacionais.
O documento também traz orientações para as ações de inteligência, com o objetivo de produzir conhecimentos que embasem as ações e análises de risco e capacidade operacional. Além disso, são estabelecidas diretrizes para prevenção e resposta a emergências ambientais, que envolvem a análise de ocorrências anteriores e o treinamento de brigadistas federais.
No que diz respeito ao manejo integrado do fogo, as diretrizes indicam a capacitação e o aumento do efetivo de brigadistas federais, além do monitoramento via satélite e da cooperação com instituições e organismos internacionais, visando à queima controlada para evitar grandes incêndios florestais.
O plano também define prioridades para as operações aéreas coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer), como a disponibilidade de aeronaves e a ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nessas diretrizes, o Pnapa estabelecerá ações obrigatórias, incluindo a descrição da participação de cada unidade do Ibama, o monitoramento e a apresentação de resultados. Essas diretrizes são fundamentais para nortear as ações do órgão, buscando a proteção ambiental e a responsabilização daqueles que cometem crimes contra a natureza.
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