Governo avalia parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos para 2023 e 2024, diz deputado Pedro Paulo.
Inicialmente, a votação do projeto estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, mas foi adiada. O governo planejava votar a proposta esta semana, mas o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), atendendo a um pedido do PL, PP e União Brasil, decidiu manter o acordo original de votar o texto apenas no dia 24. Pereira está comandando a Câmara durante a ausência do presidente, Arthur Lira, que está em viagem oficial à Índia e à China.
No texto original do projeto, a equipe econômica propunha que o IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos fosse pago em 2023. No entanto, devido ao atraso na votação, o governo estaria inclinado a dividir o pagamento em duas parcelas, uma em 2023 e outra em 2024.
Os fundos exclusivos são instrumentos personalizados de investimentos, destinados a um único cotista, que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que possuem um patrimônio acumulado de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% do total da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos já pagam Imposto de Renda, porém somente no momento do resgate e com uma tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor é o imposto. O governo deseja igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, com a cobrança semestral do IR conhecida como come-cotas.
Além disso, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto sobre o que rendeu desde o início da aplicação pagarão uma alíquota de 10% de Imposto de Renda. Já para aqueles que esperarem até 2025, a alíquota será a original, variando de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.
Durante a reunião desta terça-feira, o deputado Pedro Paulo afirmou que não foi discutido o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Ele havia mencionado anteriormente que estudava incluir um meio-termo sobre esse assunto no projeto das offshores, porém, a primeira versão do relatório não abordou essa questão devido à falta de acordo entre os parlamentares.
O JCP permite que as empresas deduzam a distribuição de lucros aos acionistas como despesa, o que reduz o lucro e consequentemente o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo havia proposto a extinção desse mecanismo através de uma medida provisória, argumentando que ele está defasado e que grandes empresas têm utilizado essa ferramenta para pagar menos tributos. Essa proposta geraria um aumento da arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Outra discussão em aberto é a eliminação da diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos e as offshores. De acordo com o projeto, os primeiros pagarão uma alíquota de 10% de Imposto de Renda (tributação antecipada), enquanto as offshores pagarão uma alíquota de 15% a 22,5% caso o valor investido no exterior não seja atualizado pelo valor de mercado até o dia 31 de dezembro de 2023. Ainda não há uma decisão definitiva sobre a redução das alíquotas dos fundos exclusivos.
O deputado Pedro Paulo também mencionou que a questão dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, ainda não está completamente resolvida. Atualmente, esses fundos são regidos pela mesma legislação dos fundos de investimentos imobiliários, sendo isentos de Imposto de Renda. O relator não descartou a separação das legislações, o que permitiria a tributação dos Fiagros.
Para evitar a incidência de IR sobre os fundos agroindustriais, a Receita Federal propõe aumentar para 300 o número mínimo de cotistas nesses fundos. O parlamentar sugeriu limitar a participação das cotas de parentes até o segundo grau de um investidor nos Fiagros, porém a Receita considera essa proposta inviável devido às dificuldades operacionais para implementá-la.
As equipes técnicas do Ministério da Fazenda apresentarão nos próximos dias as considerações sobre o projeto. Com o adiamento da votação, o deputado acredita que ganhou mais uma semana para trabalhar no texto e buscar consensos.
