CPMI aprova relatório final que pede indiciamento de Jair Bolsonaro e ex-ministros por ataques aos Poderes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18/10/2023), o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião, que durou mais de sete horas, contou com 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.

O relatório da CPMI pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Dentre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, da Justiça.

Além dos membros do governo, o relatório também solicita o indiciamento de integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como empresários que supostamente financiaram manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também consta da lista de pedidos de indiciamento.

Durante a última reunião da CPMI, Zambelli reiterou que foi indiciada sem provas e sem direito à defesa. A parlamentar defendeu sua inocência e reafirmou que todos os seus atos foram pautados pela legalidade.

O relatório aprovado pela CPMI é resultado de meses de trabalho e diversas oitivas. A Comissão, composta por deputados e senadores, teve poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal, por exemplo.

Com a aprovação do relatório, o próximo passo da CPMI será enviar o documento para o Ministério Público e demais órgãos competentes, para que adotem as medidas legais cabíveis.

Agora, mais do que nunca, o país se encontra atento aos desdobramentos deste relatório final. Será fundamental acompanhar as futuras ações do Ministério Público e o posicionamento dos envolvidos diante das acusações.

É importante ressaltar que as conclusões da CPMI não são definitivas e que todos os citados têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. O processo seguirá seus trâmites legais e todas as partes envolvidas terão a oportunidade de se manifestar e apresentar suas argumentações.

Aguardemos então os próximos passos deste importante processo investigativo, que visa trazer à luz a verdade dos fatos e a responsabilização dos envolvidos nos ataques aos Poderes em janeiro deste ano. 19/10/2023 – 10:30.