Comissão de Segurança Pública adia votação de projeto que busca proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, aguardando análise do senador Sérgio Moro.

O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou um pedido de vista e a Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 150/2021, que busca garantir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto propõe a criação de celas específicas para esse perfil de presos, além de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação dos profissionais do sistema prisional em questões de direitos humanos e igualdade. A nova data para apreciação do projeto será definida pelo colegiado.

O pedido de vista ocorreu logo após o senador Otto Alencar (PSD-BA) concluir a leitura do seu relatório sobre a proposição. Alencar é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou a matéria em setembro, e também na CSP. O voto do senador é favorável ao projeto, inclusive com as emendas já aprovadas na CDH. O PLP 150/2021 proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) promove alterações na Lei Complementar 79/1994, que criou o Funpen.

Em sua fala durante a leitura do relatório, Otto Alencar reforçou o seu apoio ao projeto. Além disso, ele destacou a importância de tratar de forma diferenciada a parcela mais vulnerável da população carcerária, que convive com discriminação e preconceito. O relator ressaltou que a discriminação contra os LGBTQIA+ tem se acentuado ao longo dos anos, apesar da evolução da sociedade, e defendeu um tratamento mínimo humano dentro dos presídios e penitenciárias para essa população.

O senador também argumentou que as medidas propostas pelo PLP 150/2021 estão de acordo com dispositivos da Lei de Execução Penal. Entre esses dispositivos, destaca-se a necessidade de um programa individualizado para a execução da pena, a igualdade de tratamento entre os presos e a segregação em local adequado para aqueles que têm sua integridade ameaçada pela convivência com os demais detentos.

Pedido de vista

Sérgio Moro apresentou seu pedido de vista alegando ter algumas ponderações em relação ao projeto. Ele afirmou que pretende examinar o texto com mais cuidado e sugerir melhorias na redação. O senador discordou especificamente de um dispositivo que exige a publicação de um relatório anual sobre as ações de combate à discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero nos estabelecimentos prisionais. Moro argumentou que a violência atinge toda a população carcerária, não apenas os LGBTQIA+, e que o combate à violência deve abranger todos os grupos minoritários igualmente.

O autor do projeto, Fabiano Contarato, considerou legítimo o pedido de vista de Moro, mas ressaltou as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa dos direitos humanos e da integridade física dos detentos. Contarato destacou que a população LGBTQIA+ enfrenta uma violência ainda mais acentuada dentro das prisões, além de estar sujeita à mesma violência sofrida pela população carcerária em geral. O objetivo do projeto é mitigar os danos que essa população enfrenta e assegurar sua dignidade, afirmou o parlamentar.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) discordou dos argumentos de Sérgio Moro. Ela ressaltou a igualdade perante a lei e a condição de vulnerabilidade em que a população LGBTQIA+ se encontra, em particular dentro de um presídio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)