Comissão da Câmara aprova inclusão de comunidades tradicionais em cotas nas universidades federais
O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser aprovado. Essa análise seguirá o rito de tramitação, que dispensa a votação pelo Plenário caso haja decisão unânime entre as comissões.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 2153/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi o texto aprovado. A deputada explicou que o objetivo da proposta é garantir que grupos minorizados ainda amparados por políticas protetivas tenham acesso aos benefícios. Dessa forma, a citação específica aos ribeirinhos, quilombolas e pescadores tradicionais foi retirada, visando trazer maior clareza ao texto legal e garantir que todas as comunidades tradicionais sejam abrangidas pelo direito.
Essa medida é fundamental para promover a inclusão educacional e combater as desigualdades históricas enfrentadas por essas comunidades. Ao reservar vagas nas universidades e institutos federais de educação, estamos garantindo que jovens de origens tradicionais possam ter acesso à educação superior de qualidade e, assim, ampliar suas perspectivas no mercado de trabalho.
A relatora Duda Salabert ressaltou a importância de políticas protetivas para grupos minorizados e destacou que a inclusão dessas comunidades no texto é uma forma de assegurar direitos. A medida busca eliminar qualquer dúvida quanto à inclusão de qualquer comunidade tradicional, todas estão garantidas pelo projeto de lei.
A aprovação desse projeto representa um avanço na luta pela igualdade de oportunidades no ensino superior e fortalece a valorização das comunidades tradicionais, reconhecendo seu legado e contribuição para o país. Agora, aguardamos a análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para que a proposta siga em frente e possa se tornar lei.
[Fonte: texto produzido pelo assistente virtual]
