CCDD aprova seis projetos de decreto legislativo para emissoras de radiodifusão em seis estados brasileiros.
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou em caráter terminativo seis projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam outorgas ou renovação de outorgas para emissoras de radiodifusão em diversos estados do Brasil.
Os estados beneficiados são Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro e Ceará. Dessa forma, as emissoras poderão dar continuidade às suas atividades com tranquilidade e segurança jurídica.
A leitura dos projetos foi realizada pelo senador Hamilton Mourão, representante do partido Republicanos do Rio Grande do Sul.
As outorgas autorizadas foram destinadas, principalmente, para o funcionamento de rádios comunitárias. É importante lembrar que a comunicação comunitária possui um papel fundamental na divulgação de informações e na participação dos cidadãos na construção de uma sociedade mais democrática.
Após a aprovação pela CCDD, os projetos seguem agora para publicação oficial e promulgação. Somente após essas etapas é que as outorgas terão efeitos legais e poderão ser utilizadas pelas emissoras.
A outorga é um documento emitido pelo poder público que permite o funcionamento de empresas de radiodifusão. Essa autorização é fundamental para que as emissoras possam transmitir sua programação para o público.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital é responsável por estudar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outros assuntos relacionados à comunicação e às tecnologias digitais.
Com a aprovação dos projetos de decreto legislativo, mais um passo foi dado para fortalecer a comunicação e a democratização dos meios de comunicação no país.
Por Rodrigo Gomes, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
