Bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul solicitam alterações no Orçamento de 2023 para setores de segurança, infraestrutura e habitação

18/10/2023 – 07:33

Na manhã desta quarta-feira, as bancadas de quatro estados brasileiros apresentaram pedidos de alteração em suas emendas ao Orçamento de 2023. As solicitações envolvem o redirecionamento de recursos para os Ministérios da Justiça, Defesa, Cidades e Portos e Aeroportos. O governo encaminhou os pedidos por meio do projeto de lei PLN 38/23, que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 73 milhões no Orçamento.

As alterações propostas pelas bancadas são as seguintes:

• A bancada do Acre solicita recursos para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e combate à criminalidade, além de apoio ao Sistema Penitenciário Nacional, no valor de R$ 18,4 milhões, que serão destinados ao Ministério da Justiça.
• A bancada de Roraima busca recursos de R$ 25,9 milhões para a implementação de infraestrutura básica em Alto Alegre, na região do Calha Norte, por meio do Ministério da Defesa.
• A bancada de Goiás pretende destinar R$ 22,7 milhões para apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco na implantação e qualificação de vias, além de subvenção econômica para ampliar o acesso ao financiamento habitacional. Esses recursos serão destinados ao Ministério das Cidades.
• Já a bancada do Rio Grande do Sul solicita recursos no valor de R$ 6 milhões para a reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.

O projeto de lei PLN 38/23 será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. A decisão final sobre as alterações solicitadas ainda está pendente.

Essas mudanças nas emendas ao Orçamento de 2023 são reflexo da necessidade de redirecionar recursos para áreas prioritárias, como segurança pública, infraestrutura básica, desenvolvimento urbano e transporte aéreo. As demandas apresentadas pelas bancadas demonstram a preocupação dos representantes dos estados em atender às necessidades específicas de suas regiões.

Fica a expectativa de que o Congresso Nacional analise e aprove as alterações propostas, garantindo o efetivo direcionamento dos recursos para os setores prioritários, de acordo com as demandas de cada estado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rodrigo Bittar