TSE absolve Jair Bolsonaro de acusação de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2022.
Na primeira ação julgada, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. Segundo ele, o cenário das lives contém apenas uma parede branca, não havendo provas de que tenham sido realizadas nas dependências do Palácio do Planalto. A ação diz respeito a uma live realizada em agosto do ano passado, na qual o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos.
A decisão pela absolvição foi seguida por outros ministros, como Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ainda serão julgados mais dois processos relacionados às lives de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
No primeiro dia de julgamento, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, argumentando que isso prejudica a defesa do ex-presidente. Quanto à realização das lives, o advogado afirmou que não foi utilizada a estrutura estatal, ressaltando que as transmissões foram feitas através das redes privadas de Bolsonaro.
Vale lembrar que em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação ocorreu devido a uma reunião que o ex-presidente teve com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Nesse caso, o general Braga Netto foi absolvido por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
A sessão continua e os próximos processos serão julgados pelo TSE. É importante ressaltar que as decisões do tribunal têm grande impacto no cenário político e podem moldar o desenrolar das eleições de 2022.
