Tribunal Superior Eleitoral reabre julgamento de Bolsonaro por abuso de poder político em campanha eleitoral de 2022.
Vale ressaltar que a análise do caso havia começado na semana passada, mas foi interrompida devido à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que sugeriu o arquivamento das ações por falta de gravidade suficiente para abalar o pleito. No entanto, agora o TSE retoma os debates e deve chegar a uma decisão definitiva.
No caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. Porém, é importante esclarecer que o prazo de oito anos já está em vigor devido à primeira condenação, portanto não será contado duas vezes.
Cabe lembrar também que, em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesse caso, o ex-presidente havia protagonizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2021, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. Porém, Braga Netto foi absolvido nesse julgamento, uma vez que não havia participado do encontro.
Do lado da defesa, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa Bolsonaro, já manifestou sua opinião no primeiro dia de julgamento, questionando a legalidade do julgamento conjunto das três ações e alegando que isso prejudica a defesa do ex-presidente. Além disso, o advogado afirmou que as lives não utilizaram estrutura estatal, mas sim as redes privadas de Bolsonaro.
Ainda não há um desfecho definitivo para o caso, mas o Tribunal Superior Eleitoral, ao retomar o julgamento, dará continuidade às discussões e analisará todas as provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. Resta agora aguardar a decisão final do TSE em relação às acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022, que poderão ter consequências significativas para a elegibilidade de Jair Bolsonaro.
