Presidente do STF adia julgamento sobre correção do FGTS com a Taxa Referencial para novembro.
Barroso justificou o adiamento como uma oportunidade para a União apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, ele reiterou que considera injusta a correção do fundo por um índice menor que a poupança. Além de Haddad, participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.
O julgamento sobre a correção do FGTS foi interrompido em abril deste ano por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Segundo esse entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que uma decisão favorável à correção poderá causar aumento nos juros dos empréstimos para financiamento da casa própria e demandar um aporte de cerca de R$ 5 bilhões do governo para o fundo.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade em 2014. O partido argumenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero ao ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
O FGTS foi criado em 1966 como uma poupança compulsória e uma proteção financeira contra o desemprego. Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais uma multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar e as contas do FGTS passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, além do acréscimo de distribuição de lucros do fundo e a correção pela TR.
A AGU defende a extinção da ação, argumentando que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas, tornando inviável afirmar que o emprego da TR resulta em remuneração menor que a inflação real.
