Essa mudança marca uma reversão nas políticas do governo de Jair Bolsonaro, que, liderado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, havia acordado que o BNDES devolveria as últimas parcelas dos recursos emprestados à instituição durante os governos petistas até o próximo mês. No entanto, resistências da direção do banco e uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram uma negociação, resultando nessa prorrogação.
O acordo original estabelecido durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa agora de uma nova aprovação do TCU. O BNDES afirma estar construindo uma relação colaborativa de relacionamento com o tribunal. Durante os governos petistas, de 2008 a 2014, o banco recebeu aporte do governo federal ultrapassando os R$ 400 bilhões, viabilizando a política de campeões nacionais por meio do financiamento de grandes empresas.
No início deste ano, o TCU determinou a negociação de um cronograma de devolução, que tem sido marcado por idas e vindas tanto do Executivo quanto da diretoria do BNDES. Segundo o tribunal, os pagamentos antecipados devem ser feitos apenas mediante a preservação dos contratos de empréstimos concedidos e a observação dos requisitos mínimos de capital do banco. Até o momento, o BNDES já pagou ao Tesouro Nacional um total de R$ 693,17 bilhões, considerando os pagamentos regulares da dívida principal e juros.
Essa mudança ocorre em um momento em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca intensificar o uso do BNDES como forma de impulsionar setores estratégicos para a economia. A diretoria do banco tem trabalhado para flexibilizar o uso da Taxa de Longo Prazo (TLP), criada em 2017 durante o governo de Michel Temer, para permitir empréstimos a taxas menores, semelhante aos governos anteriores do PT. No entanto, a medida seria direcionada apenas a segmentos estratégicos, com limites de valores estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
A devolução dos recursos ao Tesouro Nacional contribui para reduzir a dívida pública, mas não beneficia o resultado primário, que é responsável por eliminar as despesas com juros. Portanto, não alivia o déficit gerado por despesas como o Auxílio Brasil. Enquanto isso, o BNDES distribuiu nos últimos anos valores extras a seus funcionários e diretores, mesmo retendo os aportes do Tesouro. Esses benefícios médios chegaram a R$ 108,1 mil em 2021, correspondendo a três meses de salário de cada funcionário contemplado.
Em evento recente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou os pontos positivos do banco público sob a nova gestão de Lula, citando o aumento nas aprovações de financiamento e o apoio às exportações de produtos industrializados. Mercadante ressaltou a transparência e os rigorosos critérios do BNDES, afirmando que a inadimplência do banco é de apenas 0,01%.
