Governo garante segurança alimentar: aves destinadas ao comércio não apresentam casos de gripe aviária

No dia 16 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.696/23, que destinou um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro e tem como objetivo reforçar as ações de prevenção e controle da doença no Brasil.

De acordo com o governo, o crédito está sendo utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A lei é resultado da medida provisória (MP 1177/23) editada no início de junho, quando foi confirmado o foco da gripe aviária em aves migratórias, como a Trinta-Réis-Real, em Ubatuba (SP). Outros casos já haviam sido registrados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

Até o momento, foram registrados 127 focos de gripe aviária no país, sendo que 124 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. No entanto, o governo afirma que não houve nenhum caso em aves destinadas ao comércio, garantindo que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.

Os recursos liberados pela medida provisória têm sido utilizados para diversos fins, como o pagamento do deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além da contratação de mão de obra para os serviços de desinfecção. Também estão sendo adquiridos equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.

A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa que afeta aves, podendo causar grande impacto na indústria avícola e na economia do país. Por isso, é fundamental que sejam adotadas medidas de prevenção e controle para evitar a propagação do vírus.

Segundo especialistas, a vacinação dos animais, a implementação de boas práticas de biossegurança nas granjas e o monitoramento constante da saúde das aves são medidas essenciais para prevenir a doença. Além disso, é necessário fortalecer as ações de fiscalização e controle nos pontos de entrada e saída de aves no país, a fim de evitar a disseminação do vírus.

Nesse sentido, o crédito extraordinário de R$ 200 milhões destinado ao combate da gripe aviária é um importante recurso para fortalecer as ações de prevenção e controle da doença, garantindo a segurança alimentar e a saúde das aves no Brasil.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub