Governo envia projeto de crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios da Justiça Federal e do Trabalho
Dentre as destinações do montante, a maior parte, R$ 1,7 milhão, será utilizada pela Justiça Federal de Primeiro Grau para a reforma do edifício-sede em Juína (MT) e para a manutenção do edifício-sede em Uberlândia (MG). Já no caso do Ministério Público, os recursos serão empregados para a continuidade das obras da sede da Procuradoria de Justiça Militar, localizada no Rio de Janeiro.
O projeto de lei, que visa garantir os recursos necessários para a construção, reforma e custeio desses órgãos, será analisado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, e posteriormente pelo Plenário do Congresso.
Essa iniciativa do governo reforça seu compromisso com a estruturação e manutenção dos órgãos do sistema de Justiça Federal e do Trabalho, bem como do Ministério Público. A destinação desses recursos para a construção e reforma de prédios, além de auxílio-moradia e outras despesas, visa garantir a adequada estrutura física e os recursos necessários para que essas instituições possam desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz.
Sendo assim, espera-se que o projeto seja analisado de forma minuciosa pela Comissão Mista de Orçamento, que deverá avaliar a sua compatibilidade com as diretrizes orçamentárias do Executivo. Posteriormente, a votação no Plenário do Congresso será fundamental para a sua aprovação e posterior destinação dos recursos para os órgãos beneficiados.
Com isso, o governo demonstra seu compromisso em garantir a adequada estruturação e funcionamento dessas instituições fundamentais para o sistema de Justiça no país. Cabe agora aos parlamentares avaliarem a importância desse projeto e aprovarem o crédito suplementar solicitado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rodrigo Bittar
