Presidente sanciona lei que estabelece prazo para definição do processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus

16/10/2023 – 12:17

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.697/23, que estabelece prazo máximo para o governo definir o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

A medida visa agilizar o processo de investimento na Zona Franca de Manaus, uma região que foi criada em 1967 com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional. Agora, caso o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não defina o PPB em até 120 dias, como prevê a Lei 8.387/91, a empresa interessada poderá apresentar um novo pedido, que deverá ser respondido em até 60 dias.

O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que as empresas devem cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais da ZFM. Esse conjunto de operações é estabelecido por meio de portaria interministerial, em resposta ao pedido do interessado.

A nova lei, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2021 e pelo Senado em setembro deste ano, após alguns ajustes. O deputado destaca que a mudança trará benefícios tanto para o setor industrial quanto para o meio ambiente, além de favorecer a geração de empregos. “A nova lei dará segurança jurídica para ingresso de empresas no polo industrial”, afirmou.

Com essa medida, espera-se impulsionar ainda mais a economia da região, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável. A Zona Franca de Manaus tem papel estratégico na economia brasileira, sendo responsável pela produção de diversos produtos, como eletrônicos, bicicletas, motocicletas, entre outros.

Com a sanção da lei, o presidente Lula da Silva demonstra seu compromisso com a promoção do desenvolvimento regional e a criação de um ambiente favorável para a atuação das empresas na Zona Franca de Manaus. A expectativa é que essa medida incentive ainda mais o investimento na região, trazendo benefícios para a economia e para a população local.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Marcelo Oliveira